Informações Gerais

Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas do Estado
10 a 13 de Junho de 2008
Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Brasília/DF


O Congresso

    Com o objetivo de aprimorar e desenvolver os meios de produção, gestão e difusão do conhecimento técnico judiciário, a Advocacia-Geral da União promove o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que acontecerá em Brasília, no mês de junho de 2008.

    O evento reunirá profissionais das diversas Carreiras Jurídicas, com um público estimado de 3.000 pessoas, envolvendo entidades e membros da magistratura, do ministério público, da defensoria pública, das procuradorias dos estados, procuradorias dos municípios, delegados federais e da advocacia pública federal.

    Espera-se uma grande discussão acerca das questões importantes para o país e que perpassam pela atuação dos membros que integram essas carreiras.


Abrangência

    A Escola da AGU propõe a realização de um Congresso focado na discussão das grandes questões sociais, políticas e principalmente jurídicas, envolvendo o interesse do Estado brasileiro. Além disso, objetiva a elaboração de conclusões que poderão ser objeto de aprofundamento em discussões junto às diferentes instâncias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, e da própria sociedade civil organizada.


Objetivos

    Um dos principais objetivos do Congresso é debater as questões envolvendo temas sociais e econômicos, especialmente aqueles que têm gerado forte impacto no âmbito do poder Judiciário e que precisam de uma solução visando a pacificação social. O Congresso permitirá, ainda, que sejam extraídas conclusões que serão encaminhadas às instâncias políticas respectivas. Objetiva, também, promover a integração entre as diversas carreiras jurídicas, permitindo estreitar o relacionamento e o conhecimento recíproco das atividades desempenhadas.


Justificativa

    O Congresso surge como uma necessidade de aproximação entre os integrantes das mais diversas Carreiras Jurídicas de Estado para discutir as questões que afetam suas estruturas e que tendem a dificultar o desenvolvimento do país. Não é raro que órgãos governamentais com atribuições semelhantes e com as mesmas dificuldades estejam fisicamente muito próximos, mas não estabelecem nenhum contato que poderia facilitar o trabalho de todos no combate à morosidade do Judiciário, no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro, entre tantas outras medidas necessárias.

    Além disso, esse evento representa uma grande oportunidade para que se apresente a estrutura das Carreiras Jurídicas e os projetos que se pretendam implementar no âmbito de sua organização, como medidas de promoção da efetivação dos anseios da sociedade por mais qualidade e celeridade na prestação dos serviços e na redução dos desperdícios de recursos públicos.

    Enfim, a realização do Congresso permitirá que se reafirme a importância da defesa do interesse público como uma proposta real para o enfrentamento de inúmeras dificuldades do Estado na realização da justiça.


Público Alvo

    O público alvo envolve os membros das carreiras jurídicas de Estado, entre os quais se incluem Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores de Estados, Procuradores de Municípios, Delegados de Polícia, Advogados Públicos Federais, entre outros. São esperados 2.400 participantes, membros das referidas carreiras.

    Além desses participantes efetivos, serão convidados para a abertura, festividades, painéis e oficinas temáticas, dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais e Superiores, e políticos capazes de atrair a "mídia espontânea".


Metodologia

    O Congresso terá como metodologia a realização de palestras, sessões plenárias e oficinas temáticas.

Palestras: Serão proferidas por autoridades de expressão nacional e internacional, devendo ser realizadas no primeiro dia pela manhã. Entre as autoridades a serem convidadas está o professor português Dr. Boaventura de Souza Santos.

Sessões Plenárias: Serão realizadas na parte da manhã do segundo e terceiro dias, competindo-lhes debater e elaborar conclusões acerca dos temas propostos nas oficinas temáticas. A condução das sessões plenárias será realizada por uma equipe de professores que elaboraram a programação científica e que conduzirão as discussões nas oficinas temáticas.

Oficinas Temáticas: Serão realizadas na parte da tarde do primeiro e segundo dias, cabendo-lhes debater os temas propostos e elaborar conclusões que serão submetidas para as sessões plenárias. Serão realizadas dezoito oficinas temáticas, sendo nove no primeiro dia e nove no segundo dia. Os congressistas deverão inscrever-se nas oficinas temáticas no momento de sua inscrição ao Congresso, garantindo, assim, a participação efetiva do público em todas as atividades. As oficinas temáticas acontecerão em salas separadas, especialmente preparadas para permitir as discussões entre os participantes.

Sessão Plenária de Encerramento: Serão realizadas na parte da tarde do primeiro e segundo dias, cabendo-lhes debater os temas propostos e elaborar conclusões que serão submetidas para as sessões plenárias. Serão realizadas dezoito oficinas temáticas, sendo nove no primeiro dia e nove no segundo dia. Os congressistas deverão inscrever-se nas oficinas temáticas no momento de sua inscrição ao Congresso, garantindo, assim, a participação efetiva do público em todas as atividades. As oficinas temáticas acontecerão em salas separadas, especialmente preparadas para permitir as discussões entre os participantes.


Proposta de Temas para Discussão

    O detalhamento dos temas está sendo definido pela Comissão Organizadora do Congresso e pela FINATEC/UNB, responsáveis pela organização do programa científico do evento. A título ilustrativo, podemos destacar algumas das temáticas já sugeridas pelas entidades que representam as Carreiras Jurídicas de Estado participantes.

  • Os vinte anos da Constituição Brasileira;
  • Estado de Direito e Carreiras Jurídicas de Estado;
  • Protagonismo das Carreiras Jurídicas de Estado;
  • Contribuição à Democratização do Acesso à Justiça;
  • Contribuição à Melhoria dos Serviços Judiciários;
  • Contribuição à Celeridade da Prestação Jurisdicional;
  • Reforma das Legislações Processuais para Simplificação;
  • Combate à Corrupção e a Atuação das Carreiras Jurídicas de Estado;
  • Conciliação Processual e Intervenção dos Agentes Públicos;
  • Transigibilidade de Interesses Públicos a Abreviação das Demandas;
  • Processo Administrativo e Processo Judicial Eletrônicos;
  • A efetividade da mediação, conciliação e arbitragem na solução de conflitos;
  • O sistema de previdência complementar e o serviço público;
  • A proposta do código de processo coletivo;
  • Os 15 ano da AGU - O papel da Advocacia Pública na efetivação da justiça;
  • O papel dos Conselhos Nacionais de Justiça e do MP e os resultados práticos;
  • As operações do sistema financeiro como relação de consumo;
  • Outros temas ainda em análise;