Data da publicação: 30/06/2010

O II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (CBCJE) reafirmará a importância da defesa do interesse público para enfrentar dificuldades do Estado na realização da Justiça. A abertura, no dia 06 de julho, contará com a participação do Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams. "O primeiro congresso foi idealizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em uma reunião com integrantes das carreiras jurídicas da instituição. Essa integração entre as carreiras, não só da AGU, mas de todo o Judiciário, é fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade, como a celeridade da Justiça, o estímulo à conciliação e a defesa dos interesses da União e das políticas públicas de Estado", destacou.

Entre os dias 06 e 09 de julho, mais de 300 advogados da União, consultores jurídicos, procuradores federais e da Fazenda Nacional participarão das oficinas e painéis, que discutirão temas importantes para o país relacionados com a atuação de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas de Estado, como a qualidade dos serviços prestados, redução dos desperdícios de recursos públicos, questões que afetam as estruturas das carreiras jurídicas e tendem a dificultar o desenvolvimento do país, entre outros.

Na lista de participantes, também estão o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, e a Procuradora-Geral da União, Hélia Maria Bettero, que farão parte das oficinas "O papel das agências reguladoras e o regramento da economia, autonomia e a inserção na Administração Pública" e "Ajustes de conduta no âmbito da Administração Pública". O Consultor-Geral da AGU, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, será um dos palestrantes do painel "O papel das carreiras jurídicas nos projetos Copa 2014 e Olímpiadas 2016", que conta ainda com o consultor jurídico do Ministério dos Esportes, Wladimyr Camargos.

Marcelo Freitas afirmou que essa edição do congresso "demonstrou o quanto é fundamental um espaço de diálogo qualificado entre as Carreiras Jurídicas de Estado de modo a buscarmos, no que for possível, a cooperação institucional necessária para atuarmos, cada um, em nossas áreas de competência, de maneira mais eficaz".

Segundo Ronaldo Vieira, apesar de estar apenas na segunda edição, o congresso já ocupa um lugar de destaque no meio acadêmico e profissional, pelo que representa de possibilidade de diálogo e conhecimento mútuo envolvendo todos aqueles que aplicam o Direito em seu cotidiano. "É uma iniciativa brilhante que parte de uma premissa bastante singela: a necessidade de que as particularidades e circunstâncias profissionais que acabam por moldar uma interpretação peculiar do Direito por cada uma das carreiras jurídicas sejam amplamente conhecidas, a fim de que se busque obsessivamente as convergências que haverão de ser muitas".

A participação dos membros da AGU não pára por aí. Estão confirmadas as presenças do procurador da Fazenda Nacional e ex-Corregedor da AGU Aldemario Araújo Castro, na oficina "A tributação como fator de desenvolvimento do país"; do Procurador-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações, Marcelo Bechara, no grupo de estudo "O desafio entre público e privado na determinação das políticas públicas de telecomunicações"; do procurador federal e Ex-Procurador-Geral Federal João Aragonês Viana na oficina sobre "Direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade e para as futuras gerações"; do advogado da União Otávio Luiz Rodrigues Junior no grupo "Marco Regulatório da Vigilância Sanitária"; do chefe do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Mendonça, na oficina "Combate à Corrupção como Política de Estado"; entre outros.

O congresso é co-organizado pela Escola da AGU. Segundo o diretor da escola, Jefferson Carus Guedes, nesse segundo CBCJE a AGU participa e apóia de forma especial. Os mais de 300 membros das carreiras da instituição vão contribuir "em busca de alternativas consensuais para os problemas nacionais que dificultam o desenvolvimento do país".

O público estimado é de aproximadamente duas mil pessoas, envolvendo entidades e membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos Delegados de Polícia e da Advocacia Pública Federal. O evento conta ainda com a participação de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, dos Tribunais Superiores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

O presidente de honra do CBCJE é o ministro do Supremo José Antônio Dias Toffoli, Ex-Advogado-Geral. Na abertura, ainda estão previstas as presenças do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Vice-Presidente, José Alencar; do Presidente de Câmara dos Deputados, Michel Temer; do Presidente do Senado Federal, José Sarney; e do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

Confira a programação completa no endereço eletrônico do Congresso: http://www.carreirasjuridicas.com.br

Patrícia Gripp

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