Fausto Macedo

As primeiras decisões - votos divergentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito liminar sobre a Lei da Ficha Limpa - indicam que o dispositivo que veta candidaturas de políticos com folha corrida não vai pegar. Na avaliação de Claudio Abramo, diretor executivo de Transparência Brasil, ONG que fiscaliza a conduta de parlamentares e também a eficiência e tendências da mais alta instância judicial do País, "muitos candidatos vão escapar da lei pela firula juridicante, pelas peculiaridades processuais".

Em agosto, o Pleno do STF vai decidir o alcance da Ficha Limpa. Nos últimos dias, ministros acolheram provisoriamente argumentos e abriram caminho para condenados, outros rejeitaram. A divergência é notória na corte.

"A gente tem de esperar o que vai acontecer no STF", disse o diretor da Transparência, antes de participar debate promovido pelo 2.º Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, evento que reúne 2.500 juízes, procuradores, defensores públicos e delegados de polícia.

Para Abramo, a Lei da Ficha Limpa vai sofrer um duro revés. "Já ficou claro que possivelmente não vai haver uma tendência, mas sim um exame de caso a caso, detalhes recônditos das circunstâncias em que foram proferidas sentenças judiciais."