Pedro Lacerda

Representantes do setor produtivo, do terceiro setor e do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram, no II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), suas impressões sobre o tema órgãos de controle e o desenvolvimento. O painel contou com a participação do diretor de educação corporativa da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Fabio Aidar; do chefe de representação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) em Brasília, Fábio Veras de Souza; do ministro-substituto do TCU André Luís de Carvalho; e do presidente da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo.

Fabio Veras de Souza apresentou a visão do empresariado brasileiro sobre o papel das carreiras jurídicas. Na avaliação do representante do Sistema FIEMG, é cada vez maior a integração entre os órgãos de controle, as carreiras jurídicas e o setor privado. “Os membros das carreiras jurídicas, em cada uma de suas ações, desempenham o papel de intérpretes da Constituição. E essas ações têm um impacto direto no desenvolvimento do país”, disse. Ele reforçou também a necessidade de se combater a ilegalidade no setor privado. “É importante dizer que, para o empresário, o sonegador é seu pior competidor”, observou.

Sobre a atuação dos órgãos regulatórios, Fábio Aidar, da ABDIB, acredita que o desafio é desenvolver uma regulamentação que encontre um ponto de equilíbrio entre a satisfação dos consumidores e o interesse das empresas. “É importante que as instâncias do setor público e privado trabalhem de forma efetiva. Nesse sentido, o Congresso é importante para discutir ações que contribuam para essa desejável harmonia”, afirmou. Aidar acredita que o governo brasileiro precisa acompanhar o trabalho das agências reguladoras para saber se elas estão cumprindo suas responsabilidades.

Para o ministro-substituto do TCU Andre Luiz de Carvalho, o trabalho dos órgãos de controle é fundamental para a saúde dos cofres públicos. “O TCU busca o melhor aproveitamento dos recursos, trabalhando na fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial”, disse. Dentre as diversas ações do TCU, Carvalho destacou a fiscalização de obras. “Em 2009, foram fiscalizadas 219 obras, contra 197  no ano 2000. Em termos de números absolutos, não houve um aumento significativo, mas o volume de recursos fiscalizados cresceu. Foram R$ 4 bilhões em 2000, contra R$ 35 bilhões em 2009”, acrescentou.

Certamente, a apresentação mais polêmica foi a do jornalista Claudio Abramo, presidente da ONG Transparência Brasil. Ele falou sobre a morosidade da justiça brasileira e apresentou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, que mostra que 92,6% dos entrevistados consideram a atuação do Judiciário brasileiro lenta ou muito lenta. “É impossível encontrar na literatura alguma menção positiva sobre a forma como o sistema judicial brasileiro funciona. Ele é quase inoperante”, criticou.

Essa opinião, segundo o jornalista, não é compartilhada apenas pelos estudiosos, mas também pelos operadores do Direito. Uma das principais reclamações refere-se ao tempo que os tribunais demoram para julgar os processos. “Existem grandes diferenças entre os tempos médios de tramitação dos processos, conforme o ramo: tributário, civil, trabalhista. Por que se permite essa lentidão?”, questionou.

Para o juiz do trabalho Valter Pugliesi, participante do Congresso, a Justiça de fato não atende a sociedade como ela gostaria, mas esse não é um problema exclusivo do Judiciário. “A própria legislação oferece diversas possibilidades de recursos, o que acaba atrasando o desfecho do processo”. Além disso, segundo Pugliesi, o número de servidores, juízes e varas está aquém do desejado. “Nenhum juiz gosta de ver sua comarca abarrotada de processos”, observou.

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Fotos: BG Press