Thalyssa Vieira

A oficina 5 do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado teve como tema Direitos dos povos da floresta em harmonia com o desenvolvimento do país. Participaram do debate o advogado do Ministério da Igualdade Racial Humberto Adani Santos; o especialista em normas internacionais do trabalho Christian Ramos; a procuradora federal no INCRA, Paula Renata Castro Fonseca; a secretária da Comissão Nacional de Direitos Humanos Mary Cohen; e a assessora do Instituto Socioambiental (ISA) Ana Paula Souto Maior.

O debate foi voltado para a regularização dos povos quilombolas, o direito dos povos indígenas e a mudança do modelo vigente nos dias de hoje. Também foi discutida a questão dos conhecimentos tradicionais, ou ancestrais, de forma a não ferir os direitos dos envolvidos.

A procuradora federal e coordenadora geral do INCRA, Paula Renata Castro Fonseca, afirmou que o órgão tem os povos da floresta como público-alvo e cria projetos com foco em desenvolvimento sustentável e agroextrativismo. “Dentre esses projetos, existe ainda o manejo florestal. O grande problema, no entanto, é o fato dos assentados não terem dinheiro ou sequer estrutura para desenvolver tal atividade”, destacou.

Para a secretária da Comissão Nacional de Direitos Humanos Mary Cohen, existem dois modelos de desenvolvimento para a Amazônia e, por consequência, para os povos da floresta. “Em 1970, em meio à ditadura, foi criado um modelo predatório, que tinha como lema terras sem homens e homens sem terra. Esse modelo girava em torno de atividades clandestinas, como a grilagem de terras e o esgotamento de recursos naturais. No Pará, por exemplo, mais de 30 milhões de hectares de terras foram griladas. O estado também é o campeão em trabalho escravo e foram registrados, nos últimos 30 anos, 772 mortos só em conflitos”, afirmou.

Segundo Mary, o auxílio oferecido pelo governo, por meio de financiamentos, não melhora a vida dos povos, uma vez que os recursos ficam concentrados nas mãos de grandes fazendeiros. Por esse motivo, 80% de toda a madeira retirada da Amazônia é ilegal e 17% de toda a floresta já foi destruída pelo desmatamento. A grande questão seria utilizar de forma racional os recursos da floresta, regulamentando a extração do minério e fazendo o uso consciente da água.

A assessora do Instituto Socioambiental Ana Paula Souto Maior complementou a idéia da debatedora anterior, afirmando que “a necessidade do direito dos povos e o uso da biodiversidade são imprescindíveis para o desenvolvimento do país, tanto quanto o reconhecimento do direito originário das terras, a garantia para que possam se desenvolver de forma social e o resguardo de sua sobrevivência física e cultural”

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Fotos: BG Press