Oficina “Segurança Institucional” conclui que é preciso propor criação de lei que tipifique o conceito de terrorismo

O Secretário-Geral da Advocacia-Geral da União, general Romeu Costa Ribeiro Bastos, afirmou na conclusão da Oficina “Segurança Institucional”, que é preciso estabelecer um conceito claro de Segurança Nacional, propor criação de uma lei que tipifique o conceito de terrorismo.

Os participantes consideram muito importante tomar cuidado com as ameaças provenientes do terrorismo, de problemas decorrentes da demarcação de faixas de fronteira e de terras indígenas, da atuação de Organizações Não-Governamentais na Amazônia, do crime organizado, e da desregulamentação ambiental e ecológica.

Segundo ele, também foi concluído que é necessário revisar a Lei de Segurança Nacional e discutir com a sociedade o conflito entre as medidas de segurança estatais versus a garantia das liberdades individuais.

O general destacou que é necessário implementar procedimentos corretos de inteligência institucional. Também observou que é preciso tratar com atenção os problemas provenientes das comunidades brasileiras no exterior.

Outra conclusão apresentada é que é fundamental o controle sobre o capital estrangeiro no que se refere à aquisição de terras em áreas de faixa de fronteira, a compra de empresas nacionais, e a exploração de atividades de infra-estrutura crítica.