Toffoli diz que Congresso foi legitimado pela base de todas as carreiras jurídicas

“Isso é importante, pois percebemos que se não trabalharmos juntos nesse sistema, cada um de nós vai ter prejuízo”, disse o ministro.

Toffoli revelou que a idéia do Congresso surgiu após a realização de um encontro das carreiras da AGU, que tinham o hábito de se reunir em separado e realizaram um encontro em 2007 com muito sucesso. “Discutimos com várias pessoas e a solução encontrada foi a de um debate entre todas as carreiras, mas sem o cunho institucional, porém reunindo todas as associações do setor”, disse o ministro. Além das carreiras jurídicas propriamente ditas, foram convidados os profissionais da polícia federal e dos tribunais de contas, que realizam um trabalho intimamente ligado ao sistema judicial.

 O ministro abriu espaço para todos os presidentes de associações das carreiras jurídicas falarem sobre o Congresso. Foram unânimes em considerar que o evento foi um sucesso e decidiram que o 2° Congresso será em 2010.

O presidente da ANPT, Fábio Leal Cardoso, disse que o CBCJE alcançou o objetivo de dar o primeiro e importante passo de promover a integração das carreiras jurídicas. “Temos interesses comuns e defendemos o interesse público, por isso é importante mantermos esses encontros para troca de experiências”, disse.

IMPORTANTE PARA OS MUNICÍPIOS

A procuradora municipal Cristiane Neri é a primeira mulher a presidir a ANPM. “Assumi esta semana e pude perceber a satisfação dos procuradores municipais em participar de um evento dessa grandeza. É importante para nós esse tipo de debate, pois temos no âmbito municipal as mesmas funções do ente federal e muitos municípios ainda nem possuem uma estrutura de carreiras jurídicas. É nossa missão trabalhar para dotar os municípios dessa estrutura. A presidente da ANMPM disse que o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública mostra a necessidade de integração das carreiras jurídicas do país.

O delegado federal Rodrigo Carneiro Gomes, que representou o presidente da ADPF, ressaltou a realização de oficinas temáticas sobre o combate à corrupção e segurança institucional. Para ele, é preciso ampliar esse debate e aprofundar na integração da polícia federal com as carreiras jurídicas.

“O Congresso contribuiu para a efetividade do princípio da juridicidade”, disse o presidente da AMPCON, José Gustavo Athayde. Ele lembrou que o evento marca os 20 anos da Constituição Federal, uma ruptura com um passado de constituições lacônicas, mas alertou que ainda existem normas constitucionais vazias, pendentes de concretude.

 “A justiça militar federal comemora este ano o seu bicentenário”, anunciou o juiz Edmundo Franca de Oliveira, presidente da AMAJUM, ao falar sobre a satisfação dos representantes do setor em participar do CBCJE. “Reconhecemos de público a feliz iniciativa do advogado-geral da União em proporcionar um espaço para esse diálogo necessário e promissor para as carreiras jurídicas e que facilitará o desenvolvimento de políticas públicas capazes de atender as demandas da sociedade e as reivindicações da cidadania”, disse.

DE TODOS OS ESTADOS

Procuradores de todos os estados brasileiros participaram do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Para o presidente da ANAPE, Ronaldo Bicca, o evento “foi muito importante para os procuradores e fica difícil imaginar como ninguém antes havia pensado em realizar um evento com essa amplitude, o que só aconteceu agora com a AGU. Bicca, lembrou que a população confunde todas as carreiras jurídicas com o judiciário e isso mostra que todas têm pontos em comum. “Nesses três dias, discutimos muitos desses pontos importantes para todos os membros das carreiras jurídicas”, disse.

O presidente da ANAMATRA, Luiz Fausto Marinho, destacou que mais de 150 juízes do trabalho participaram do Congresso. Antonio Carlos Bigonha, presidente da ANPR, disse que os procuradores da República participaram com entusiamo e que foi notável o resultado alcançado na avaliação dos 20 anos de Constituição Federal. Já o diretor regional centro-oeste da CONAMP, Carlos Alberto Cantarutti, disse que a qualidade dos debates no Congresso é digna de elogios.

O presidente da ANMPM, Marcelo Rabello de Souza, lembrou que a duração do Congresso e o grande número de participantes exigiram muito trabalho da equipe organizadora. “Tudo funcionou perfeitamente e por isso estão todos de parabéns”, disse. Ele elogiou ainda a idéia de sistema do Congresso, que procurou incluir todas as carreiras jurídicas, não apenas as instituições, mas também as associações representativas.

TODOS NO MESMO BARCO

Emanuel Bonfim, diretor tesoureiro da AMB, informou que a Associação divulgou essa semana uma pesquisa que mostra as instituições de maior credibilidade junto aos brasileiros. Pela ordem, as forças armadas, a polícia federal, a igreja católica, o ministério público e o poder judiciário foram os mais votados. Segundo ele, a população considera que a defensoria pública, a procuradoria, o ministério público e os juízes são todos de uma mesma instituição. “Isso mostra que estamos num mesmo barco e temos de interagir para prestar melhores serviços à sociedade, quem sabe para chegar ao primeiro lugar na pesquisa”, concluiu.

“Os advogados públicos federais não poderiam se omitir de participar desse debate”, disse o presidente da UNAFE, Danilo Miranda. Ele entende que as entidades das carreiras jurídicas deveriam fazer uma autocrítica sobre o motivo de um encontro como esse nunca ter sido realizado antes. “Deixamos essa proposta de reflexão e concluímos que esse espaço foi importante para iniciar um debate que deve continuar”.

Falando em nome da ADEPOL-DF, da ADEPOL Brasil e da polícia civil do DF, Nivaldo Oliveira da Silva disse que foi um privilégio participar do Congresso, porque os delegados puderam trocar experiências com profissionais de vários segmentos. O presidente da AJUFE, Manuel Maia Neto, registrou o sucesso do evento e agradeceu a oportunidade de participar.

EQUIPE DO CONGRESSO

O coordenador-geral do Congresso foi o diretor da Escola da AGU, Mauro Hauschild. Ao agradecer a cada um que contribuiu para a realização do evento, inclusive as entidade e patrocinadores, Mauro destacou a coordenação científica que ficou a cargo da UnB, sob a responsabilidade do professor Alexandre Bernardino.