Amazônia, Cerrado e Desenvolvimento – repercussão no mercado de trabalho

Patrícia Alves Ferreira

Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás. Servidora pública federal, lotada na equipe de análise processual da Assessoria Especial da Presidência do STF.

RESUMO: O desmatamento e o desenvolvimento que avança pela Amazônia e pelo Cerrado, provocados principalmente pelo agronegócio, trazem sérias consequências ambientais para esses dois biomas. Essas alterações ambientais, a propósito, geram problemas sociais, por privar a população local de trabalhar na terra, impulsionando-a a buscar trabalho nos centros urbanos.

PALAVRAS-CHAVE: Amazônia – Cerrado – Desenvolvimento - Trabalho

ABSTRACT: Deforestation and development in the Amazon and Cerrado biomes are mainly caused by agribusiness and have serious environmental consequences for these  biomes. By the way, the environmental changes generate social problems by preventing local people to work the land, pushing it to find work in urban centers.

KEYWORDS: Amazon – Cerrado – Development - Work

SUMÁRIO: 1.Introdução - 2. A Amazônia; 2.1 O trabalho na Amazônia - 3. O Cerrado; 3.1 O trabalho no Cerrado - 4. Conclusão - 5. Bibliografia

1. INTRODUÇÃO

O extrativismo é gênero que designa a coleta de produtos naturais -, vegetais, animais ou minerais.

Para alguns estudiosos, o conceito de extrativismo possui como espécies a agricultura e a pecuária. Já para outros, o extrativismo é atividade precedente e distinta da agricultura e da pecuária.

Sem se imiscuir no mérito da definição técnica, sabe-se que o extrativismo e a criação de animais e plantas, com o intuito da produtividade em larga escala, são coadjuvantes históricos do sacrifício da biodiversidade, verbi gratia, a exploração do pau-brasil.

Em poucas décadas, o extrativismo de aniquilamento -, como a extração madeireira e a do palmito de açaizeiro -, e a expansão da fronteira agropecuária na Amazônia desestruturaram o ecossistema, converteram áreas de mata virgem em pastos e fizeram com que o extrativista se voltasse às atividades de pequeno agricultor ou peão[1].

Já a agropecuária do Cerrado, principalmente a partir de 1980, serviu deveras aos fins lucrativos, em especial de produtos exportáveis, dependentes da tecnificação.[2]

O desenvolvimento agressivo do agronegócio, todavia, não só é deletério à conservação desses biomas, como também, ao empregar a mecanização, expulsa o nativo e o campesino de suas terras, ocasionando o êxodo rural e o trabalho informal, além de gerar uma série de consequências socioculturais.

2. A Amazônia

A Amazônia, formada por vários ecossistemas, estende-se pelo Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Faz, ainda, uma breve incursão pelo Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, isto é, as chamadas zonas de transição com os biomas do Cerrado, da Caatinga e do Pantanal.

A Floresta Amazônica é o bioma predominante na Amazônia, enquanto a Bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica do mundo, é o complexo de recursos hídricos que convergem para o rio Amazonas.

Resultados do projeto Assessment of the Risk of Amazon Dieback[3], financiado pelo Banco Mundial, com a colaboração de cientistas do Brasil[4], Alemanha, Japão, Estados Unidos e Reino Unido, apontam que, em 2025, aproximadamente 75% (setenta e cinco por cento) dessa floresta já terá desaparecido. Esse colapso seria ocasionado pela concomitância de desmatamento, queimadas e alterações climáticas.

A região entre o Pará e o Maranhão, dado o desmatamento e as alterações climáticas, é a mais sujeita à destruição da biomassa, com formação de um fenômeno semelhante à savanização.

A intensidade das queimadas na porção sul da Amazônia também tem sido responsável pelo surgimento de áreas de savana no Mato Grosso e no sul do Pará. 

Uma maior conservação é percebida no noroeste da Amazônia, com índices de menor devastação da floresta.

Hodiernamente, o desmatamento visa a ceder espaço às pastagens e ao extrativismo de aniquilamento da indústria madeireira, de palmito do açaizeiro e de minérios, mas, essencialmente, ao plantio de soja, da qual o Brasil é o segundo maior produtor mundial.

2.1 Trabalho na Amazônia

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)[5], do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos últimos anos, houve um acréscimo do trabalho celetista na região Norte, com uma pequena exceção para o Estado do Amazonas, que encerrou o ano de 2009 -, em especial pelos  resultados negativos da indústria de transformação local -, com  redução de 0,4% (zero vírgula quatro por cento) dos postos de trabalho assalariado em relação a dezembro de 2008[6].

A Amazônia vive sob os holofotes internacionais, ao contrário de sua população, que é negligenciada econômica, social e culturalmente.

Impulsionados pela indústria do consumo, portanto, os proprietários locais alienam suas terras aos produtores de soja, madeireiros e pecuaristas, a preço vil, no intuito de obter dinheiro, que tem liquidez. Quando o dinheiro se esgota, essas pessoas se tornam empregadas, nem sempre assalariadas e, muitas vezes, submetidas ao trabalho escravo ou informal.[7]

Outrossim, a degradação ambiental não mais permite que os habitantes sobrevivam, como outrora, apenas dos recursos da floresta.

Os amazônidas convivem cada vez mais com outras culturas, com a tecnologia, com as glórias e os espinhos da globalização. Isso é fundamental para sua sobrevivência, seu acesso à educação e sua inserção no exigente mercado laboral -, afinal, eles fazem parte da sociedade brasileira e precisam ser protagonistas do processo de desenvolvimento nacional.

Por outro lado, não se deve olvidar que a natureza é componente essencial da cultura da população amazônica, de modo que as observações práticas e os resultados de pesquisas são uníssonos em registrar que a exploração sustentável da Amazônia, com os recursos de sua própria biodiversidade, seria mais rentável, geraria mais empregos e distribuição mais equânime dos resultados do desenvolvimento entre a população local.

3. O Cerrado

Cerca de 25% (vinte e cinco por cento) do território brasileiro é formado pelo bioma do Cerrado, composto de importantes recursos naturais renováveis, resistentes à complexa estrutura edáfica, hídrica e climática da região.

O Cerrado ocupa mais de 200.000.000 ha (duzentos milhões de hectares), dos quais 155.000.000 ha (cento e cinquenta e cinco milhões de hectares) se estendem pelo Planalto Central (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais) e 38.800.000 ha (trinta e oito milhões e oitocentos mil hectares) pelo Nordeste (sul do Maranhão e do Piauí). Há discretas áreas de Cerrado também no Amapá, em Rondônia, em Roraima e em São Paulo.[8]

Na condição de segundo maior bioma nacional e de savana mais rica do mundo, o Cerrado possui 1/3 (um terço) da biodiversidade brasileira e 5% (cinco por cento) das espécies da fauna e flora do Planeta. Ademais, os lençóis freáticos do Cerrado dão origem a 6 (seis) das 8 (oito) maiores bacias hidrográficas do território nacional.[9]

As áreas de planalto e de latossolo, favoráveis à agropecuária extensiva, vieram a ser exploradas de forma intensiva, em especial pelo plantio de grãos, sob o modelo do  agronegócio de exportação.

Estima-se que 20.000 km2 (vinte mil quilômetros quadrados) de Cerrado sejam desmatados anualmente, ou seja, o dobro do índice da Amazônia, com os mesmos níveis de emissão de CO2.

Ainda assim, o Cerrado é um dos biomas brasileiros mais desvalidos pela legislação, ao lado da Caatinga, visto como um tipo de vegetação pobre e uma reserva de terras de que o Brasil dispõe para a expansão da atividade agropecuária, isto é, um reduto do agronegócio.

A PEC nº 115, que propõe a modificação do § 4º do art. 225 da Constituição de 1988[10], para inclusão do Cerrado como patrimônio nacional, em condição de igualdade com a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal, a Serra do Mar e a Zona Costeira, já tramita há 15 (quinze) anos.

Paira sobre a sociedade brasileira um profundo desconhecimento sobre a importância dos recursos naturais da região, a riqueza de sua biodiversidade e as condições socioeconômicas em que vive sua população.

3.1 Trabalho no Cerrado

O intenso processo de desenvolvimento na região do Cerrado traz prejuízos não só ambientais, como também socioculturais, pois a utilização de tecnologia agrícola de ponta, com vistas à produtividade para  exportação, gera fenômenos distintos.

Municípios como Rio Verde, localizado na microrregião sudoeste do Estado de Goiás -, com considerável criação de postos de emprego na agroindústria e, até, nas multinacionais dos seguimentos alimentício, automobilístico e de maquinários e implementos agrícolas -, experimenta desequilíbrios tanto do ecossistema quanto sociais, oriundos do afluxo urbano da população rural, que, seduzida pelo projeto desenvolvimentista, migra em busca de melhores oportunidades de trabalho e de condições de vida.[11]

Essa expansão agressiva da agroindústria tem como um de seus imperativos os vultosos investimentos iniciais, que massacram a pequena propriedade rural, incapaz de fazer frente à concorrência do agronegócio. Ao pequeno produtor, logo, resta vender sua terra ao latifundiário. O êxodo rural torna-se, pois, forçoso para a sobrevivência.

Esse exemplo é o retrato do processo agroindustrial no Cerrado. Os prós estão na  geração de emprego pela instalação de grandes empresas nacionais e multinacionais -, sempre associadas, em contrapartida, às “empresas satélites”, que servem às grandes empresas, principalmente no seguimento de embalagens, causando prejuízos ambientais e, reflexamente, sociais. Os contras estariam no desequilíbrio ambiental e na  incorporação das pequenas e médias propriedades aos latifúndios -, que desloca o trabalhador rural para a cidade, porquanto a mecanização da agropecuária necessita cada vez menos da mão-de-obra do trabalhador rural.

O mercado de trabalho urbano, vezes várias, também é insuficiente para absorver esse migrante, que é, em grande parte, semiletrado, desqualificado para o trabalho urbano, e, até então, acostumado a laborar com a terra e o gado.

4. CONCLUSÃO

A Amazônia e o Cerrado, os dois mais importantes biomas nacionais, além da rica biodiversidade, possuem sociodiversidades bem específicas -, entre si e em relação às demais regiões do Brasil.

Há poucas décadas, ora o extrativismo da primeira, ora o trabalho rural do segundo, ocorriam de modo sustentável face aos respectivos ecossistemas.

O avanço do desmatamento, das queimadas e, em síntese, do agronegócio desequilibrou não só o ambiente, como também a sociedade rural, cujos integrantes saíram em busca das  alternativas dos grandes centros e, na frustração destas, realizaram a desesperada migração de retorno.

A tecnificação da agricultura, a pouca mão-de-obra utilizada pela pecuária, o esgotamento da mineração e do extrativismo vegetal corroboraram os movimentos migratórios.

Ademais, a mão-de-obra não qualificada sempre foi absorvida em “bicos” e demandas temporárias e sazonais -, como o preparo do terreno no pós-desmatamento, o ensacamento e o carregamento de sacas -, trabalhos que, uma vez exauridos, obrigam o indíviduo a migrar em busca de um novo ciclo laboral.

Sobreleve-se que a precarização e a flexibilização das relações de trabalho, com desemprego, subemprego, trabalho escravo, temporário e informal, não é problema exclusivo das grandes metrópoles, senão que está no interior, na periferia e em toda a parte[12].

A globalização, embora dura, contribui, segundo Márcio Túlio Viana, para que os direitos laborais e a proteção ambiental não mais estejam limitados à  política interna de um país isolado, pois o que “acontece aqui repercute ali e – do mesmo modo que os direitos individuais interagem com os sociais e os políticos - uma cidadania negada ou uma árvore cortada pode vir a interessar a todas as pessoas do mundo”.[13]

A economia dessas duas regiões, Amazônia e Cerrado, incrementa-se e passa a fazer parte do mundo globalizado, enquanto o desemprego, o trabalho precário e informal e a “reserva latente” são provas de que “o trabalho formal perdeu sua condição de centro organizador das atividades humanas, da auto-estima e das referências sociais, assim como das orientações morais”[14]. Surge, pois, a exclusão social, a ofensa aos direitos humanos e sociais.

Consoante Paulo Torminn Borges, o improviso afeta o desempenho da autoridade[15]. Assim, a política de desenvolvimento sustentável da Amazônia e do Cerrado, bem como de manutenção, geração de emprego e qualificação da mão-de-obra regional, deve atender aos clamores específicos desses biomas e dos personagens envolvidos -, gente com necessidades tão peculiares, que sempre viveu sustentavelmente da natureza, por ser também parte dela.

5. BIBLIOGRAFIA

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