A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE E O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Daiane Nogueira de Lira

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (DF). Advogada da União e Assessora de Ministro do STF.

*Declaro, para os devidos fins, que o presente artigo é inédito e autorizo sua publicação.

Resumo: O presente artigo visa analisar o papel e a importância da audiência pública da saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal como um elemento de coordenação do controle jurisdicional das políticas públicas de saúde, através do diálogo e da ação conjunta entre os diversos setores da sociedade e do Estado sobre a questão da saúde pública no país e sua judicialização. Além disso, procura-se demonstrar a audiência como um espaço institucionalizado de comunicação e de participação apto a trazer informações e experiências de ordem jurídica, social, cultural, técnica e econômica, ao processo de interpretação constitucional, em prol do aprimoramento das políticas de saúde.

Abstract: This article aims to analyze the role and importance of hearing health held by the Supreme Court as an element of coordination of legal monitoring of public health policies, through dialogue and joint action among the various sectors of society and the state over the issue of public health in the country and its legalization. It also seeks to demonstrate the hearing as an institutionalized space of communication and participation able to bring information and experience of legal, social, cultural, technical and economical, the process of constitutional interpretation in favor of the improvement of health policies.

Palavras-chave: Controle jurisdicional – Audiência Pública – Supremo Tribunal Federal – Políticas Públicas de Saúde.

Keywords: Jurisdictional control – Public Hearing – Supreme Court – Public Health Policies

Sumário: 1) O controle jurisdicional das políticas públicas de saúde: um caso difícil; 2) A realização de audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal; 3) A audiência pública da saúde: breve relato; 4) Considerações conclusivas sobre o papel da audiência pública no controle jurisdicional das políticas de saúde.

1. O controle jurisdicional das políticas públicas de saúde: um caso difícil

O direito à saúde tem sido objeto de grandes debates judiciais. Inúmeras são as ações ajuizadas no sentido de obter liminares que determinem ao Poder Público a concessão de medicamentos ou a realização de tratamentos médicos aos demandantes, gerando o deslocamento do debate acerca das prestações de saúde para o foro judicial, o que sido chamado de judicialização da saúde.

Proliferam decisões, que condenam a Administração Pública ao custeio de inúmeros e diversos tipos de prestações de saúde, como tratamentos médicos, inclusive no exterior, e medicamentos de alto custo não registrados no país, muitas vezes experimentais ou de eficácia duvidosa. Por outro lado, não há um critério firme para a aferição de qual ente estatal – União, Estados e Municípios – deve ser responsabilizado pela entrega de cada tipo de medicamento, sendo, na maioria das vezes, os três entes condenados solidariamente.

Hoje o entendimento majoritário da jurisprudência é que todo cidadão tem o direito subjetivo de obter qualquer medicamento ou tratamento médico que necessitar para cuidar de sua saúde. Esse, inclusive, era o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, seja em sede de recurso extraordinário, seja em pedidos de suspensão de liminares, geralmente tem decidido que os três entes federados são responsáveis solidariamente pelo fornecimento de medicamento necessário ao tratamento do cidadão que não tenha condições de arcar com o mesmo, independentemente da previsão nas políticas de saúde ou mesmo do custo envolvido[1].

Surgiram, então, inúmeras reações tanto dos gestores públicos como da doutrina pátria, no sentido de que os juízes estariam formulando políticas públicas em afronta ao princípio da separação dos Poderes. Outros argumentos de ordem político-institucional são apontados, como o déficit democrático do Judiciário, as limitações técnicas dos magistrados para apreciação das políticas em toda a sua complexidade, a discricionariedade administrativa, assim como argumentos econômico-financeiros, em especial a cláusula da reserva do possível[2]. Defende-se, então, que seria atribuição do Poder Executivo, dentro dos marcos normativos definidos pelo Legislativo, a formulação das políticas públicas e, portanto, a atuação judicial seria, de certo modo, imprópria[3], cabendo ao Judiciário atuar apenas na execução das políticas[4].

Por sua vez, magistrados e também parte da doutrina defendem maior liberdade da intervenção judicial nas políticas de saúde, com fundamento nos princípios da supremacia e da máxima efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais. Conforme salientado pelo Ministro Celso de Mello, o “direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196)”[5]. A legitimidade da intervenção do Judiciário estaria, portanto, na omissão do Executivo em cumprir, devidamente, o comando constitucional do art. 196 da Constituição Federal, que determina que a saúde é direitos de todos e dever do Estado. O Poder Judiciário estaria, tão-somente, aplicando a Constituição.

A situação é complexa e, segundo Lenir Santos e Luiz Odorico de Andrade, as demandas judiciais na saúde expõem o vazio legal quanto a diversos aspectos do sistema de saúde que estão a exigir urgentes marcos em temas relevantes, tais como os direitos e os deveres dos usuários do SUS, o padrão de integralidade e de assistência farmacêutica, portas de entrada do SUS, protocolos de conduta e incorporação tecnológica[6].

O fato é que o controle judicial de políticas públicas, em especial das políticas de saúde, vem ocorrendo no Brasil de forma cada vez mais frequente, fazendo do Poder Judiciário um importante ator nas práticas governamentais. Com isso, a noção de separação de poderes independentes e harmônicos entre si que, em tese, reservaria aos Poderes Executivo e Legislativo a competência para formulação de políticas públicas, vem sendo cada vez mais relativizada em razão do grande número de decisões judiciais determinando ao Estado o fornecimento de medicamentos e a realização de tratamentos médicos não contidos nos programas governamentais.

Diante dessas polêmicas e do excessivo número de processos em tramitação em todas as esferas da Justiça, até mesmo no Supremo Tribunal Federal, tornou-se premente o estabelecimento de critérios para a racionalização da atuação judicial nas políticas de saúde, em especial em razão da desorganização administrativa e do grande impacto orçamentário que as determinações judiciais têm ocasionado.

Vários são os temas que permeiam o funcionamento do Sistema Único de Saúde que não são discutidos a fundo nas demandas judiciais, tais como: responsabilidades dos entes federativos no SUS; padrão de integralidade da assistência; programas de assistência farmacêutica, suas diretrizes e o seu funcionamento; protocolos clínicos de conduta; mecanismos de incorporação de novas tecnologias, entre outros.

Desse contexto é que resulta a especial importância da audiência pública realizada pelo STF, convocada, exatamente, para discutir o sistema público de saúde no Brasil e buscar parâmetros para a atuação judicial nesta seara.

2. A realização de audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal

Após dez anos da atual Constituição, com o amadurecimento das instituições e o fomento do debate acerca da democratização da jurisdição constitucional, foram editadas as Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99 que possibilitaram a pluralização do processo de interpretação constitucional. Para tanto, destacaram-se duas inovações: a previsão expressa da intervenção do amicus curiae e, em especial, a permissão de realização de audiência pública pelo STF[7], uma prática inovadora que resultou na abertura dos processos formais de interpretação constitucional à participação do conjunto da sociedade civil, além de subsidiar a Corte de informações acerca de matéria ou circunstâncias de fato.

Todavia, somente após nove anos da edição das Leis nº 9.868 e nº 9.882, ambas editadas em 1999, foi realizada a primeira audiência pública pelo STF que ocorreu no dia 20 de abril de 2007, após decisão monocrática proferida pelo Ministro Carlos Ayres Britto, na ADI nº 3.510/DF, que discutia a constitucionalidade da Lei federal nº 11.105/05, a chamada “Lei de Biossegurança”[8].

Diante da ausência de regulamentação no âmbito do STF do procedimento das audiências públicas, o Ministro Carlos Ayres Britto aplicou, por analogia, as disposições do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Foram, então, convidados 17 especialistas indicados pelos requeridos e pelos amicus curiae, além dos arrolados pelo Procurador-Geral da República, com a finalidade de esclarecer aspectos técnicos sobre a matéria questionada.

Já em 2008, foram realizadas mais duas audiências públicas. Uma sobre a possibilidade de importação de pneus usados pelo Brasil – ADPF nº 101 –, convocada pela Ministra Cármen Lúcia e realizada em 27 de junho. E outra que tratou da possibilidade de interrupção de gravidez de fetos anencéfalos – ADPF nº 54 – e foi determinada pelo Ministro Marco Aurélio. Esta última restou dividida em quatro sessões, tendo participado ao todo 25 representantes de diferentes áreas, como religiosos, comunidade científica, sociedade civil e governo.

Posteriormente, foi editada a Emenda Regimental nº 28, de 18 de fevereiro de 2009, regulamentando o procedimento das audiências públicas realizadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal[9] e autorizou sua convocação também pelo Presidente do Tribunal, não sendo mais exclusividade do Ministro Relator. Ademais, de acordo com o art. 13, inciso XVII, e art. 21, inciso XVII, do Regimento Interno do STF, o Presidente do Tribunal e o Ministro Relator poderão convocar audiência pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em determinada matéria, sempre que entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias de fato, como repercussão geral e de interesse público relevante, debatidas no âmbito do Tribunal.

Seguindo a tendência de utilização cada vez mais desse instrumento, e com fundamento na alteração regimental, foi realizada, em 2009, a audiência pública da saúde, convocada pelo então Presidente do Tribunal, o Ministro Gilmar Mendes. Essa audiência destacou-se pela amplitude da discussão, já que não ocorreu no âmbito de um processo concentrado de constitucionalidade como as anteriores, mas para discutir o sistema público de saúde no Brasil, tema objeto de vários pedidos de suspensão de segurança, de liminar e de tutela antecipada.

Por fim, o STF realizou nos dias 3, 4 e 5 de março de 2010, a audiência pública sobre a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa ao ensino superior, objeto de discussão na ADPF nº 186 e RE nº 597.285/RS, e presidida pelo Ministro Ricardo Lewandowski.

Tudo isso demonstra que, a par da demora, o Supremo Tribunal Federal tem buscado, nos últimos dois anos, difundir e fortalecer o mecanismo da audiência pública, ainda incipiente, com vistas a alcançar um patamar mais de elevado de legitimidade das suas decisões.

3. A audiência pública da saúde: breve relato

Em 5 de março de 2009, o Ministro Gilmar Mendes, na condição de Presidente do STF, designou audiência pública para o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de Sistema Único de Saúde, objetivando esclarecer questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde, tendo em vista os diversos pedidos de suspensão de segurança, suspensão de liminar e suspensão de tutela antecipada, em trâmite no âmbito da Presidência do Tribunal.

A audiência pública buscava abordar vários temas recorrentes nas ações judiciais, tais como, responsabilidade dos entes da federação em matéria de direito à saúde; obrigação do Estado de fornecer prestação de saúde prescrita por médico não pertencente ao quadro do SUS ou sem que o pedido tenha sido feito previamente à Administração Pública; obrigação do Estado de custear prestações de saúde não abrangidas pelas políticas públicas existentes; obrigação do Estado de disponibilizar medicamentos ou tratamentos experimentais não registrados na ANVISA ou não aconselhados pelos Protocolos Clínicos do SUS; obrigação do Estado de fornecer medicamento não licitado e não previsto nas listas do SUS; fraudes ao Sistema Único de Saúde.

Inicialmente foram designados os dias 27 e 28 de abril de 2009 para a sua realização, devendo os interessados requerer sua participação através de endereço eletrônico fornecido pelo Tribunal, com pedido fundamentado e indicando sua representatividade e pontos a defender. Ademais, quaisquer documentos referentes à audiência pública também podiam ser encaminhados para o mesmo endereço.

Foram, de logo, convidados a participarem: o Presidente do Congresso Nacional, o Procurador-Geral da República, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministro de Estado do Ministério da Saúde, o Advogado-Geral da União; o Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS); o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); o Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); o Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); o Presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (FEBRAFARMA); o Presidente da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FENAESS); o Presidente do Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos (IDUM).

Conforme noticiado pelo STF, foram recebidas 126 (cento e vinte e seis) inscrições sendo habilitados 33 (trinta e três) profissionais, ligados à área da saúde, representando diversos segmentos da sociedade civil, além de outros 13 (treze) convidados da Presidência da Corte[10]. Assim, conforme ressaltado no Despacho de Habilitação de Especialistas, em razão do grande número de requerimentos recebidos e objetivando garantir a participação dos diversos seguimentos da sociedade[11], os dias de realização da audiência foram ampliados para os dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, das 9h às 12h, podendo ser assistida por quaisquer interessados, sem necessidade de inscrição.

Os especialistas foram divididos em seis painéis, um para cada dia da audiência pública, com os seguintes temas: o acesso às prestações de Saúde no Brasil – desafios ao Poder Judiciário[12]; responsabilidade dos entes da Federação e financiamento do SUS[13]; a gestão do SUS – legislação do SUS e universalidade do Sistema[14]; registro na ANVISA e Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do SUS[15]; as políticas públicas de saúde – integralidade do Sistema[16]; a Assistência Farmacêutica do SUS[17].

Cada participante dispôs de quinze minutos para a sua intervenção, não havendo espaço para debates, sendo as perguntas enviadas ao endereço eletrônico (perguntaesaude@stf.jus.br) que seriam encaminhadas pela Presidência do Tribunal aos especialistas e disponibilizadas junto com as respectivas respostas na página da audiência pública no portal do Supremo.

4.             Considerações conclusivas sobre o papel da audiência pública no controle jurisdicional das políticas de saúde

Em que pese toda a discussão acerca da intervenção jurisdicional nas políticas públicas de saúde, o fato é que o Judiciário exerce um papel fundamental na efetivação dos direitos constitucionalmente previstos. Embora os direitos sociais devam ser implementados por meio de políticas públicas, o controle jurisdicional tem a função de garantir que esses mesmos direitos sejam efetivamente cumpridos, nos casos de omissão ou mesmo de violação pelos Poderes competentes. Como garantido pela Constituição de 1988, em seu art. 5º, XXXV, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

A judicialização da saúde é um fato e a complexidade da situação ficou claramente demonstrada na fala dos diversos expoentes e na quantidade de temas debatidos. A saída, com certeza, não é simplesmente afastar a possibilidade do controle judicial. Ninguém ganha com isso. Contudo, embora o Poder Judiciário exerça importante papel no controle das políticas públicas, trata-se de um controle de omissão, quando não há ato ou processo que leve a resultado compatível com o objetivo constitucional[18] e, portanto, derivado e limitado. Mas também não se pode ver omissão e ineficiência em todas as políticas de saúde e nem defender que todas as pessoas têm o direito subjetivo a todo e qualquer medicamento ou tratamento médico que necessitar.

O caminho para um sistema público de saúde que “realiza a condição humana”[19] não se resume a transformar as demandas individuais em ações judiciais, imperando o individualismo em detrimento da coletividade. É preciso que haja uma reflexão de forma aprofundada e responsável das omissões e falhas do sistema, para então se buscar soluções.

A expressão políticas públicas é essencialmente plurissignificativa, em especial em razão da sua multidisciplinaridade. Contudo, para as finalidades do presente artigo, deve ser compreendida conforme definida por Maria Paula Dallari Bucci, ou seja, como o programa de ação governamental resultante de um conjunto de processos juridicamente regulados, o que inclui os processos eleitoral, de planejamento, de governo, orçamentário, legislativo, administrativo e também judicial, “visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados”[20].

Assim, ponto fundamental no conceito da autora é a noção de coordenação, que exige a compreensão da ação do Poder Público nas políticas públicas, não de forma isolada, mas em seu conjunto[21]. E é sob esse olhar, como atuação coordenada entre os vários atores envolvidos, que se vislumbra a realização da audiência pública da saúde como um importante instrumento de coordenação dos meios à disposição do processo judicial, incluindo aqui todos os Poderes estatais, as três esferas de entes federativos, os diversos órgãos públicos envolvidos, os organismos da sociedade civil, tudo com vistas ao aprimoramento do Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para a redução das ações judiciais.

Com efeito, a audiência pública possibilitou uma maior articulação entre os diversos agentes envolvidos na questão, gerando um importante momento de reflexão, compartilhado por diversos setores da sociedade e do Estado, sobre a questão da saúde pública no país. Buscou-se o diálogo e a ação conjunta, a coordenação entre os diversos processos envolvidos, inclusive no âmbito do Poder Judiciário.

Ademais, a audiência pública acabou por questionar o papel das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), bem como do executivo, do legislativo e do próprio judiciário, na busca da concreta efetivação do direito à saúde.

Não há dúvida de que as políticas públicas de saúde carregam elementos estranhos aos conceitos jurídicos, como dados econômicos, históricos e sociais, de modo que o jurista deve saber percebê-los, reconhecê-los e traduzi-los para o direito[22]. Assim, a atividade jurisdicional de controle deve compreender o processo de formação e execução das políticas públicas, de acordo com a dinâmica própria da atividade política, para que o controle seja mais eficaz[23].

Nesse sentido, a realização de audiência pública pelo STF objetivou, principalmente, subsidiar a Corte de informações acerca de matéria ou circunstâncias de fato, principalmente em razão do evidente conteúdo técnico da matéria debatida. Buscou-se a integração entre o processo de interpretação constitucional e a realidade, obtida através da participação de experts e da sociedade civil organizada nos processos formais interpretação constitucional, conforme a idéia de sociedade aberta de intérpretes da Constituição de Peter Häberle, segundo a qual o círculo de intérpretes da Lei Fundamental deve ser elastecido para abarcar não apenas as autoridades públicas e as partes formais, mas todos os cidadãos e grupos sociais que, de uma forma ou de outra, vivenciam a realidade constitucional.

Para Häberle, a interpretação constitucional é apenas mais um elemento da sociedade aberta, que deve envolver todas as potências públicas nela envolvidas, de modo que os critérios de interpretação da Constituição devem ser tanto mais abertos quanto mais pluralista for a sociedade[24]. Ao se ampliar os intérpretes constitucionais e a noção de participação no processo constitucional, também restam alargadas as abordagens e as potencialidades de fundamentação da decisão que passa a incorporar mais elementos da realidade e, portanto, mais “‘situada’ em seu tempo e espaço (compreensão e localização do problema social e cultural)” [25].

Como salientado por Bourdieu, a “interpretação opera a historicização da norma, adaptando as fontes a circunstâncias novas”[26], sendo necessário superar a idéia de autonomia absoluta do pensamento e da ação jurídica como totalmente libertos do peso social[27].

No mesmo sentido, Geertz também chama atenção para a necessidade do direito se aproximar dos fatos. O antropólogo critica a simplificação dos fatos subsumíveis a uma esquematização jurídica, a clássica relação “ser/dever ser”[28], apresentando o direito um mundo no qual suas próprias descrições fazem sentido, tratando basicamente não do que aconteceu, mas sim do que acontece aos olhos do direito[29]. O autor sugere, então, uma reviravolta interpretativa[30], de modo que o direito deixe de ser visto como “um simples apêndice técnico acrescentado a uma sociedade moralmente (ou imoralmente) pronta”[31], para se tornar uma parte ativa dessa sociedade, o direito não mais como princípio abstrato, mas construindo a realidade social, ao invés de meramente refleti-la[32].

Nesse sentido, a realização de audiência pública pelo STF constitui-se num excelente instrumento procedimental de informação, possibilitando a aferição dos elementos fáticos e técnicos imprescindíveis ao exercício da jurisdição constitucional. É um modelo que assegura caráter dialógico ao processo ao permitir a participação de pessoas de outras áreas que não a jurídica, inclusive da sociedade civil organizada. Funciona, portanto, como um instrumento de abertura e de pluralização do debate constitucional, pois a diversidade de manifestações proporcionará argumentações plúrimas, abarcando os diversos aspectos envolvidos (científicos, históricos, filosóficos, econômicos, etc.), o que pode resultar em decisões melhor fundamentadas e adequadas à realidade.

Nesse quadro metodológico, assume relevo a audiência pública da saúde, permitindo o diálogo entre os experts, os gestores, a sociedade civil e os Ministros. Possibilitou-se, além de informações técnicas necessárias para a instrução dos processos do Tribunal, um amplo e pluralista debate público em prol do aprimoramento das políticas de saúde, a partir do envolvimento de diversos segmentos da sociedade: usuários do SUS, médicos, gestores, acadêmicos, magistrados, defensores, promotores e procuradores.

Os debates da audiência resultaram em maior conhecimento acerca do funcionamento do SUS não apenas para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas a todos os participantes, sejam eles debatedores ou apenas ouvintes. O grande número de pessoas que manifestaram interesse em acompanhar os trabalhos da audiência e os temas dos debates demonstram a efetiva necessidade de discussão e aprofundamento dos dilemas envolvidos na questão da saúde pública e a sua judicialização. Como salientado pelo Ministro Gilmar Mendes na abertura da audiência, todas as considerações apresentadas poderão ser utilizadas para a instrução de qualquer processo no âmbito do STF e também reunidas e disponibilizadas aos juízos e tribunais que o solicitarem[33]. Assim, as informações colhidas poderão influenciar não apenas as decisões do próprio Tribunal, mas as decisões judiciais de todo o país.

Como visto no breve relato da audiência, a mesma envolveu diversos segmentos da sociedade e vários pontos de vista, tanto dos usuários do SUS, dos médicos, dos gestores, dos magistrados. Todavia, embora houvesse sempre uma dicotomia nos argumentos apresentados, ou seja, aqueles que defenderam que o sistema de saúde exige uma racionalidade a impor limites à atuação judicial e aqueles que expuseram as fraquezas do sistema e a sua ineficácia, ainda assim, foi possível chegar-se a consensos mínimos acerca de pontos fundamentais, como a importância dos registros na ANVISA e dos protocolos clínicos do SUS, embora também tenha ficado demonstrada a necessidade premente de ampliação e de atualização desses mesmos protocolos. Inclusive, no encerramento, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a partir dos debates que ocorreram no decorrer da audiência, firmou expressamente o compromisso de agilizar a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, bem como a elaboração de novos protocolos, atualizando-os periodicamente.

Nesse ponto, destaca-se a teoria do discurso de Jürgen Habermas, pois através de discursos racionalmente fundamentados e de um espaço institucionalizado de comunicação e de participação apto a conferir caráter dialógico ao processo de interpretação constitucional, o debate além de trazer informações e experiências de ordem jurídica, social, cultural, técnica e econômica, revelou-se, de fato, num instrumento racionalizador da decisão judicial, uma vez que as decisões restarão embasadas em consensos publicamente construídos.

Na visão habermasiana, o Estado Democrático de Direito possui uma justificação procedimental que torna compreensível a legitimidade do direito a partir de processos e pressupostos comunicativos – que devem ser institucionalizados juridicamente –, permitindo que os processos de criação e de aplicação do direito levem a resultados racionais[34]. Habermas rejeita a visão da Constituição como ordem concreta de valores, da qual o Tribunal Constitucional seria um intérprete qualificado que se sobressai por suas supostas virtudes intelectuais e acesso privilegiado à verdade, pois o “juiz singular tem que conceber sua interpretação construtiva com um empreendimento comum, sustentado pela comunicação pública dos cidadãos”[35]. Isso porque a validade de um juízo é definida a partir do preenchimento das condições processuais de validade, o que só é possível através do discurso, ou seja, pelo caminho de uma fundamentação que se desenrola argumentativamente[36], através da busca cooperativa da verdade[37].

Embora as partes dos processos judiciais não estejam obrigadas a essa busca, uma vez que também podem perseguir seus interesses numa solução favorável do processo, introduzindo estrategicamente argumentos capazes de consenso, ainda assim fornecem contribuições para um discurso, pois servem, na perspectiva do juiz, para a formação imparcial da decisão[38]. Somente essa perspectiva é constitutiva para a fundamentação da decisão, uma vez que correção “significa aceitabilidade racional, apoiada em argumentos”[39].

No entanto, como se verificou ao longo dos seis dias de debates, a judicialização da saúde é problema cujas causas são complexas, assim como suas possíveis soluções, que não podem ser percebidas sem a prévia mobilização de todos os agentes sociais envolvidos, não apenas no âmbito do Poder Judiciário, mas também nos processos de formulação e de implementação das políticas públicas de saúde e, portanto, através da pluralização do debate e do diálogo também no Poder Legislativo e na Administração Pública. Dessa forma, a abertura do diálogo com a sociedade civil e com todos os atores envolvidos nas políticas públicas de saúde, não deve ser restrita à esfera judicial, pelo contrário, é ainda mais importante nos processos de formulação e implementação das políticas públicas e, portanto, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.

Diante de todo esse contexto, conclui-se pela especial importância da audiência pública da saúde, pois resultou num elemento de coordenação dos processos judiciais que envolvem as políticas públicas de saúde, a partir da atuação conjunta dos vários atores sociais e estatais envolvidos na questão, além de se tratar de instrumento de legitimação da jurisdição constitucional que possibilitou a adoção, ainda incipiente é verdade, de critérios e parâmetros para a atuação judicial no campo particular das políticas de distribuição de medicamentos. Tudo a partir do diálogo da Suprema Corte com especialistas na matéria e com a sociedade civil.