Conteúdo Provisório
Direito do Trabalho,
Flexibilização e Contemporaneidade
Coordenador: Cláudio Santos da Silva
A contemporaneidade remete-nos à discussão sobre o processo de globalização e as suas repercussões no mundo do trabalho. A integração gradual das economias e da sociedade impulsionada não só pelo desenvolvimento tecnológico, como também pelas novas relações econômicas e as linhas de atuação nacionais e internacionais levam os atores do Direito a uma abordagem interdisciplinar desse fenômeno multifacetado. Em um cenário internacional em que cada vez mais se afirma a preponderância dos direitos fundamentais, o Direito Coletivo e Individual do Trabalho devem assegurar o respeito à dignidade do trabalhador, sobretudo tendo em vista as várias tentativas de reforma da legislação trabalhista. As normas internacionais trazem elementos para esses temas, não obstante sejam pouco exploradas no Direito interno. Atualmente, no Brasil, devemos refletir sobre as propostas de reformas trabalhistas apresentadas nos últimos anos, assim como a própria possibilidade de negociação coletiva no serviço público, como elemento de composição do conflito coletivo. Temas como terceirização e contratação de empregados pela administração pública, contextualizados, respectivamente, nas Súmulas nºs 331 e 363 do Tribunal Superior do Trabalho, também devem ser revisitados e debatidos sob o enfoque da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado e da responsabilidade da administração pública em arcar com direitos da relação de emprego, tendo em vista uma interpretação normativa que leve em consideração a efetividade das regras e dos princípios constitucionais.
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