Conteúdo Provisório
Segurança Jurídica e Atração de Investimentos
Coordenador: Celso Fernandes Campilongo
O debate sobre “Segurança Jurídica e Atração de Investimentos” será dividido em duas partes. Na primeira, de cunho mais teórico e abstrato, haverá uma discussão a respeito das relações entre direito e economia. Afinal, que serviços ou prestações o direito oferece ao sistema econômico? Exploraremos três hipóteses: (i) o direito cria condições para a ação econômica; (ii) o direito bloqueia a ação econômica; (iii) o direito orienta as ações econômicas para o futuro (conseqüências econômicas do comportamento conforme o direito). Ainda na primeira parte, serão examinadas as relações entre as técnicas jurídicas de intervenção do Estado no domínio econômico e o Estado Social e Democrático de Direito. Segurança jurídica e mudança social são objetivos compatíveis? O que significa segurança jurídica em contextos de acentuada desigualdade social? Quais as possíveis combinações entre segurança jurídica e justiça social? Para concluir a primeira parte, será demarcada a diferença entre crescimento e desenvolvimento econômicos. Que contribuições o direito oferece a cada uma dessas modalidades?
A segunda parte terá perfil aplicado. Examinará, essencialmente, em que medida e em quais setores a clareza do marco regulatório é condição sine qua non para a atração de investimentos. Os pontos de maior contato entre direito e atração de investimentos (e, de modo geral, entre os sistemas jurídico e econômico) são as garantias oferecidas aos direitos ligados à propriedade e ao contrato. Contudo, investimentos – em propriedades ou contratos em geral – sempre envolvem alguma margem de risco. O risco é da essência do investimento capitalista. Basta que se pense no mercado de capitais. Qual, então, o papel da segurança jurídica e do direito diante de ações inevitavelmente expostas a riscos? O direito pode atuar como instância que proteja os investimentos dos riscos? Existe capitalismo sem risco de investimentos? Como a segurança jurídica trata dos riscos?
Roteiro em tópicos:
Segurança jurídica e atração de investimentos
PRIMEIRA PARTE: DIREITO E ECONOMIA
1. Prestações do direito à economia: condições, bloqueios e orientações para a ação econômica;
2. Intervenções do Estado no domínio econômico e segurança jurídica;
3. Crescimento, desenvolvimento e direito.
SEGUNDA PARTE: DIEREITO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
4. Propriedade, contrato e investimentos;
5. Capitalismo, segurança jurídica e risco dos investimentos.
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